Na Semana do Servidor, ASPRENNE recebe Voto de Aplauso

Inegável o trabalho que a Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste - ASPRENNE, tem prestado aos servidores públicos, não apenas do Estado da Paraíba, mas das regiões Norte e Nordeste, quando abraçou a luta pela aprovação da PEC 54/99. Projeto de Emenda a Constituição, que sendo aprovado irá beneficiar meio-milhão de trabalhadores com mais de 10 anos de serviço prestado.

Os diretores desta associação têm sensibilizado os Deputados Federais em Brasília para que a PEC seja colocada na Ordem do Dia para votação, para que isto aconteça, irá depender da negociação do colegiado de líderes, pois a mesma já encontra-se em pauta, segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Informe este, encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Deputado Arnaldo Melo.

Mas para felicidade dos que fazem esta honrosa entidade de classe, no dia 10/08/11, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, VOTO DE APLAUSO, pelo serviço prestado desta associação aos servidores e à sociedade. A propositura foi da Deputada Estadual Daniella Ribeiro, Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos servidores públicos e prestadores de serviço do Estado da Paraíba.

Em seu requerimento para apreciação do Voto de Aplauso, a Deputada Daniella Ribeiro fez um relato histórico do trabalho desenvolvido pela ASPRENNE, que teve início nos Estados do Pará e Roraima, fruto da demissão em massa de trabalhadores, por parte dos governos estaduais. Fez uma retrospectiva da luta pela aprovação da PEC 54/99. E que no dia 7 de novembro de 2007, em João Pessoa, foi criada esta associação para fazer representar em Brasília esses servidores. Em janeiro de 2008, foi realizado o Primeiro seminário, em Campina Grande, com várias representações de trabalhadores do Pará, Goiânia, Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. O mote do seminário: aprovação da PEC 54/99, pondo fim a perseguição a esses trabalhadores a cada mudança de governo.

Para surpresa de 1780 servidores da Prefeitura de Campina Grande/PB, o Ministério Público, em 22 de dezembro de 2008, véspera do Natal, recomendou a demissão sumária dessa gente, foi um dia de desespero, angustia e lamentação. Servidores chegaram a falecer e outros ainda continuaram sob observação média. Mas o papel desta associação foi fundamental para neutralizar a demissão anunciada, por este motivo que esses servidores acreditam na força política da mesma.

No mês de fevereiro de 2011, aproximadamente 25 mil prestadores de serviço e pró-tempores do Estado da Paraíba ficaram sem receber seus salários por 15 dias, para essa gente, o sentimento era de demissão sumária, sem piedade do governo, depois de uma série de articulação política e de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba para tratar do assunto, o pagamento foi efetivado. Um alívio para essa gente, posteriormente, outro choque, uma assinatura de um contrato de trabalho de 10 meses, anulando toda a história pública desses servidores. O trauma pré-anunciado para fevereiro do próximo ano, leia-se 2012. Logo, nada mais oportuno o recebimento do Voto de Aplauso, recebido no dia 27/10/11, Ofício nº 7877/2011. Assinado pelo 2º Secretário da Assembleia Legislativa da Paraíba, Deputado Arnaldo Monteiro.

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