Estratégia do concurso público é para demitir trabalhador pró-tempore?

O Governo do Estado da Paraíba, publicou edital para realização de concurso público para 1.040 vagas para professores em diversas disciplinas com salário inicial de R$ 1.111,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas. Porém, a grande dúvida que não quer calar: para quem é prestador de serviço ou pró-tempore com mais de cinco anos de serviço se não fizer o concurso, não sendo aprovado será demitido? Claro que não, você terá o seu lugar garantido pela força da Lei, a do princípio da segurança jurídica – 9.784/99, a exemplo das demais leis: Código Tributário Nacional, art. 174, 173, 168; Lei 8.884/99, art. 28 – Decreto nº 20.910/32 – Lei 8.112/90 art. 142 – Lei 8.429/92, art. 23 – Lei 6.838/80 art. 1º . Logo, existe o direito ao contraditório, prevalecendo sempre o princípio da dignidade humana, de quem trabalhou por tanto tempo e não pode ser descartável ao bel-prazer do capricho do político de plantão.

Resposta ao questionamento suscitado acima: Não, você pode tomar como base o fundamento jurídico exposto na justificativa. Logo, esse concurso foi apenas para preencher um vácuo em relação a mais de 1.500 professores que pediram aposentadoria, justamente porque o governo resolveu incorporar ao salário-base, a famosa gratificação de incentivo a docência, em virtude disso, resolveram solicitar a aposentadoria. Logo, a problemática continua. Sabemos que o número de vagas poderia ser bem maior, pois a carência de números de vagas para professor em concurso somam aproximadamente 8 mil, disponibilizar apenas 1.040 vagas já justifica que o governo ainda irá depender da mão de obra dos prestadores de serviço e pró-tempores, até porque ainda é lucro para o mesmo, enquanto ele irá pagar R$ 1.111,00 por um concursado, por outro lado, a um prestador de serviço ele paga apenas R$ 740,00, uma economia de R$ 371,00, multiplicando essa economia unitária por 8 mil professores, o governo tem um saldo positivo de R$ 2.968.000,00, quase três milhões de reais.

Essa gente tem enriquecido ao longo dos anos esse Estado de Governo, mas precisamos estar em sintonia com os nossos direitos, para que o legalismo do governo não queira passar por cima de todos como um trator. Por isso a importância dessa nobre ASPRENNE. O concurso está aberto até o dia 12 de dezembro e a taxa de inscrição custa apenas R$ 70,00. E as provas previstas para o dia 8 de janeiros de 2012.

Clique aqui e tenha acesso ao edital do concurso: www.faperp.org.br
 

9/11/2011

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