Primeiro caso no Brasil de estabilidade de servidor não-concursado

Os Professores Gilson Nunes e Nóbrega Diniz, estiveram no último dia 10/11/11, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para protocolar ofícios junto aos deputados Janduhy Carneiro, Branco Mendes e Hervázio Bezerra, solicitando apoio dos mesmos para que intermedeiem junto ao Poder Executivo a possibilidade de envio de um anteprojeto de Lei que crie quadro suplementar para garantir a estabilização de todos os prestadores de serviço e pró-tempores com mais de 10 anos de serviço prestado ao Estado, até porque existem jurisprudência e fundamentação jurídica para isso. Conteúdo jurídico abordado no ofício entregue aos mesmos.

Para surpresa dos professores ao abordarem a Coordenadora de Jornalismo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Senhora Marcela Xavier Sitônio Lucena, também Presidente da Associação Paraibana de Imprensa, que aproveitaram o momento para fazer uma abordagem da luta pela aprovação da PEC 54/99. A jornalista foi enfática: “Conheço essa luta, poderíamos ter sido agraciados se a mesma tivesse sido aprovada. Mas, tivemos que recorrer a justiça para termos hoje a garantia da nossa estabilidade, 20 servidores dessa casa. Também a força da oração ajudou e muito, conseguimos vencer”.

Ela conta como foi o sofrimento, a luta de dois anos, mas com semblante de orgulho, segundo a mesma “a demissão daqueles servidores seria um prejuízo para aquela casa, em virtude do grau de experiência que acumularam durantes anos de trabalho”. Os professores fizeram questão de registrar aquele momento para provar que a justiça quando quer fazer justiça faz. Logo, o fato gerou jurisprudência, e por que não estender aos demais via anteprojeto de Lei apresentado ao Governo do Estado por esta associação? Para conferir o conteúdo do processo que garantiu a estabilidade de 20 servidores da ALPB, clique aqui.

11/11/2011

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