Homenagem ao Dia do Servidor foi recheado de críticas ao Governo da Paraíba

Sessão Especial, realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande, no último dia 24/11/99 para homenagear o dia do Servidor Público, uma propositura do vereador Nelson Gomes Filho, foi momento oportuno para o Professor Gilson Nunes fazer uma análise histórica do movimento sindical em Campina Grande/PB e de tecer severas críticas ao atual governo da Paraíba, a forma com tem tratado os servidores com mais de cinco anos de serviço prestado ao Estado.

O Professor começou seu discurso fazendo uma homenagem de agradecimento ao Presidente da Câmara, pela iniciativa de promover aquela Sessão Especial, considerou algo inédito e desejou que o gesto se repetisse por muitos anos. Mas o momento de reconhecimento foi quando o mesmo fez surgir das cinzas antigos nomes de personalidade do movimento sindical campinense, do antigo SINTAB, pontuou: ”Já que estamos tratando de servidores públicos, não poderia deixar de lembrar das grandes representantes sindicais, que fizeram história em defesa dos direitos dos servidores: A baluarte e admirável Cozete Barbosa, Jandira, Terezinha Cavalcante, Socorro Ramalho, Verônica Araújo, Edna Serafim, Alda Mendonça e Elvia Callou, figuram emblemáticas da história sindical”.

Referendar essas antigas rivais de oposição as ideias do professor Gilson Nunes, foi momento que surpreendeu a todos, momento de amadurecimento do mesmo e de grandeza, pois a história é dinâmica. E ressaltou: “Enquanto esta casa hoje faz homenagem ao Dia do Servidor, no passado essas mulheres foram alvo da banalização, sinônimo de baderna e até mesmo a guarda municipal era colocada para reprimi-las. Momento que ficou registrado na memória dessas guerreiras”.

E os elogios a Câmara de Vereadores continuaram: “Felizmente, hoje, felizmente, esta casa tem nos acolhido, com todo respeito as duas bancadas, até porque dependemos de todos os partidos para aprovação da PEC 54/99, a nossa grande bandeira de luta, e que esta casa tem nos apoiado neste sentido, a exemplo do Presidente encaminhar ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando que a mesma seja colocada em pauta para votação. Não poderia deixar de omitir o apoio do vereador Rodolfo Rodrigues, quando esteve em Brasília reforçando o pedido do Presidente desta casa”.
Fez questão de registrar um grande feito daquela casa, quando da aprovação do PCCR do magistério em 2008, segundo o mesmo foi travada uma grande batalha, para que o mesmo pudesse chegar a esta casa, reformado depois de uma longa espera, de 7 anos.

Frisou: “ Hoje, o nosso plano é referencial e precisar ser aprimorado, pois existem equívocos que brevemente poderão causar prejuízos a aproximadamente 400 professores, quando solicitarem as suas aposentadorias, me refiro aos Recreadores de Creches e Monitores de Pré-Escolar I, que foram omitidos no PCCR, que esta observação já foi encaminhado a esta casa para as devidas providências. Mais o grande desejo de muitos servidores é o sonho da casa própria, e o prefeito encaminhou projeto a caixa econômica para que este sonho seja uma realidade ainda no início de 2012. Precisamos oferecer aos nossos trabalhadores, além de boas condições de trabalho e de saúde, um bom lugar para morar, são determinantes do exercício da cidadania plena, princípio básico”.

Depois de passear pelo campo das fazeres municipais, foi o momento da defesa dos direitos dos servidores estaduais. Para o Professor Gilson “vivenciamos o contraditório, o governo do Estado impondo aos trabalhadores um contrato de trabalho de 11 meses, anulando todo o vínculo com o Estado. Caso venha a se concretizar a demissão desses trabalhadores será gerado um impacto negativo em todos os aspectos, seja no campo social, no desempenho do serviço público, e o mais grave, está ligado diretamente à sustentação familiar, trazendo desagregação e desespero na busca de nova ocupação. Lembrando que a grande maioria desses servidores têm idade superior a 45 anos, diminuindo, portanto, a possibilidade de conseguir um novo emprego no atual mercado competitivo de trabalho”.

Em seu discurso contundente prosseguiu: “Não queremos com isso fazer oposição política ao governo, mas que o mesmo respeite o princípio constitucional, o da dignidade humana e o princípio da segurança jurídica, a Lei 9.784/99, que disciplina as ações e irregularidades dos administradores. Infelizmente, o governo Ricardo Coutinho tem desmontado uma bomba a cada segundo, mas que esta não pode ser o presente de grego para atingir a dignidade de mais de 117 mil servidores entre ativos e inativos, e principalmente 15 mil prestadores de serviço com mais de cinco anos de serviço prestado aos Estado, se essas pessoas continuaram por longos anos, a negligência foi dos antigos gestores que não respeitaram a Constituição Federal em seu Art. 37, a prática do concurso público para todas as categorias. Não queremos legalizar a irresponsabilidades dos antigos gestores, mas o respeito a quem deu seu sangue para construir este Estado, e não pode agora ser servo submisso de um contrato de trabalho de 11 meses, anulando a própria história desses trabalhadores. Contraditoriamente, o governo contrata aproximadamente 15 mil prestadores de serviço entre janeiro e agosto de 2011 e sequer obriga a assinatura de um contrato, realmente fica explicito a intenção do governo de exoneração em massa no inicio do mês de janeiro de 2012”.
De forma bastante defensiva o professor pontuou:

“O atual governo tem sido um desastre na vida desses servidores, que não têm o que comemorar. Servidores com mais de 16 anos de trabalho no Detran de João Pessoa foram jogados para fora sem piedade, exemplo posso citar de Dona Madlene Campos Pereira, com 22 anos de trabalho e 15 anos como perita no Detran, foi acometida de um AVC em virtude da demissão, hoje o salário que recebe mal dar para comprar os remédios. Servidores com mais de 20 anos de serviço prestado ainda continuam recebendo como empenho, no hospital de Sousa e na Receita do Estado. Servidores do quadro efetivo continuam com seus qüinqüênios congelados há mais de 20 anos. Servidores obrigado a trabalharem 8 horas, algo nunca visto na história da administração pública, muitos com idade avançada levando sua marmita para o setor de trabalho e dormindo no chão frio das escolas, a humilhação. Atitude que mexeu com a rotina social e familiar desses trabalhadores. O governo Ricardo Coutinho representa para esses trabalhadores um verdadeiro tirana dos livros da história universal. A pior de todas as contradições, o não pagamento do salário mínimo, continua pagando ainda R$ 510,00 reais”.

O mais agravante da força opressora do Governador, segundo o Professor Gilson Nunes, “foi quando ele vetou a senha de acesso as novas filiações dos trabalhadores por parte dos sindicatos, desestabilizando a organização sindical, para o governo essas organizações funcionam como guetos de facções políticas para combater as ideias do próprio governo imperial constituído em janeiro de 2011, cartilha que o mesmo escreveu antes de ser político profissional. Prova cabal podemos comprovar, quando solicitamos no dia 19 de abril o desconto em folha da contribuição de nossos filiados e até hoje ele não autorizou, algo constitucional, mas o governo se considera acima da lei, um próprio Deus que tudo pode.

Segundo o Vice-Governador, o Rômulo Gouveia para ele a autorização do desconto em folha não seria um favor do Estado e sim uma obrigação, mas a Secretária de Administração sequer nos recebeu para tratar do assunto, além do mais deu um chá de cadeira em um deputado federal que aproveitava o momento para questionar o motivo da não autorização das consignações da ASPRENNE, já que é a única instituição de classe no Brasil que tem defendido a aprovação da PEC 54/99, que já conta com o apoio de 100 deputados federais. A não autorização tem prejudicado sensivelmente aproximadamente meio-milhão de trabalhadores em todo o Brasil, já que contam com o apoio desta renomada e respeitada ASPRENNE, que tem servido de porto seguro para amparar psicologicamente esses servidores ameaçados de demissão”.

Por último encerrou a sua fala solicitando que aquela casa enviasse documento ao Senhor Governador para que autorize o desconto em folha da contribuição associativa dos filiados da ASPRENNE, para que possam continuar o trabalho de mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 54/99. Em nome dos 1780 servidores de Campina Grande, que dependem da aprovação da PEC 54/99 e dos 15 mil servidores do Estado da Paraíba, no Brasil somam meio-milhão de trabalhadores”.
 

24/11/2011

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