ASPRENNE protocola Agenda Positiva 2012 e solicita audiência ao Governo da PB

O Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste, Professor Gilson Nunes, no último dia 1º de dezembro/2011, protocolou Pedido de Audiência ao Governador do Estado da Paraíba para discutir os 32 pontos da AGENDA POSITIVA 2012.

1 – Criação de um Quadro Suplementar para amparar todos os servidores pró-tempores e prestadores de serviço com mais de 10 anos de serviço prestado ao Estado. Via Projeto de Lei encaminhado a Assembleia Legislativa para apreciação dos Deputados.

2 – Equiparação salarial para todos os prestadores de serviço e pró-tempores de forma automática, envolvendo Agentes Penitenciários, Professores, Psicólogos e Técnicos Pedagógicos e profissionais da Saúde.

3 – Mudança de nível automaticamente para todos os servidores e retorno das 20 horas semanais, em respeito ao princípio da segurança jurídica, Lei 9.874/99.

4 – Concurso público para as diversas funções das escolas: Professores das diversas disciplinas, Vigias, Merendeiras, Auxiliares de Serviço, Secretárias, Auxiliares de Biblioteca, Bibliotecárias, Telefonistas, Arquivistas, Supervisores e Orientadores Educacionais, Assistentes Sociais e para Professores Polivalentes – sem esquecer os profissionais das creches e ensino fundamental menor. E para os demais profissionais da Saúde.

5 –Eleições para Diretores de todas as escolas, independentemente do número de alunos.

6 – Construção do Plano de Cargos e Carreira para os demais funcionários das escolas.

7 – Atualização do PCCR da Educação, garantindo no mesmo a gratificação dos Diretores das escolas, valor equivalente a 100% do salário base, acrescido dos seguintes percentuais:

Escola com até 500 alunos + 10%
Escola com 501 a 800 alunos + 15%
Escola com 801 a 1000 alunos + 20%
Escola com 1001 a 1200 alunos + 25%
Escola com 1201 a 1500 alunos + 30%
Escola com 1501 a 2000 alunos + 40%
Escola acima de 2001 alunos + 50%

8 – Descongelamento imediato dos qüinqüênios de todos os servidores, além do retroativo dos últimos cinco anos, negociado.

9 – Não incidência do desconto previdenciário sobre gratificações não incorporadas.

10 – Disciplinar a entrada de prestador de serviço via assinatura de um contrato de trabalho, em respeito a Constituição Federal, Art. 37.

11 – Contemplar todos os professores e técnicos das Escolas com a edição de um Jornal de circulação Estadual, apenas aos domingos.

12 – Presentear aos professores e técnicos da educação com notebook, ferramenta de apoio pedagógico, facilitando a preparação das aulas.

13 – Instalação de um quite tecnológico em cada sala de aula (retroprojetor, CPU com teclado e tela de projeção) e climatização, instalação de aparelhos de ar-condicionado.

14 – Instalação de sistema sonoro em cada sala de aula com microfone sem fio para os professores, para cada sala de aula acima de 25 alunos. Além da substituição dos quadros a giz por fórmica.

15 – Fornecer uma vez por mês uma revista de circulação nacional aos professores e técnicos das escolas.

16 – Bolsa-Leitura no valor de R$ 300,00 para compra de livros a cada 4 meses, duas vezes por ano.

17 – O retorno do vale-alimentação de R$ 150,00 para todos os Agentes Penitenciários pró-tempores.

18 – Implantação das consignações dos associados em contracheque, favorecendo o trabalho de mobilização pela aprovação da PEC 54/99.

19 – Implantação de Projetos de arborização, paisagismo e jardinagem em todas as escolas da rede Estadual – “Aqui a natureza é bem tratada” – consciência ecológica.

20 – Capacitação profissional através do resgate doa antigos Centros de Treinamento de Professores: Sousa, Sapé, Alagoa Grande e Lagoa Seca.

21 – Implantação de Congressos Paraibanos de Arte-Educadores, Supervisores e Orientadores Educacionais. E das demais disciplinas do currículo.

22 – Patrocinar a publicação de livros da produção científica e das experiências pedagógicas dos professores e dos técnicos pedagógicos das escolas.

23 – Instalação de bibliotecas em todas as escolas estaduais, sem excluir as escolas da zona rural.

24 – Adaptação dos equipamentos e da infraestrutura física das escolas para atender aos portadores de necessidades especiais.

25 – Dotar todas as escolas com quadras poliesportivas com cobertura, vestuário e baterias de sanitários.

26 – Incentivar a montagem de monografias junto aos alunos do terceiro ano, resgatando a memória social e cultural dos cidadãos e cidadãs que se destacaram ao longo de suas vidas nas diversa comunidades deste Estado.

27 – Extensão do atendimento de Assistência a Saúde do Servidor, via IPEP, a todos os prestadores de serviço e pró-tempores.

28 – Montar cadastro dos servidores sem moradia, para que sejam viabilizados projetos que priorizem esses servidores.

29 - Zelar pela integridade física dos alunos e demais funcionários das escolas, inspecionando as condições de infraestrutura e ambientais. Inspeção esta obrigatória uma vez por ano, com o apoio de um corpo técnico especializado: Arquiteto, Engenheiro Civil, Agente Sanitário e Corpo de Bombeiro.

30 – Incentivar aos professores e demais funcionários das escolas ao uso do fardamento, para que o funcionário não seja visto pelos alunos ou visitantes como uma pessoa estranha no setor de trabalho, personalizando o serviço público.

31 – Promover a produção cultural e científica dos alunos, realizando anualmente Mostra de Ciência, Tecnologia e Arte.

32 – Antecipar a implantação do Piso Salarial de R$ 2.180,00, para os profissionais do magistério, conforme Projeto de Lei nº 698/2011 – de autoria do Deputado Romero Rodrigues, que altera a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.

Campina Grande, 01 de dezembro de 2011.

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01/12/2011

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