Anulação do contrato de trabalho

Muitos servidores prestadores de serviço ou pró-tempores do Estado da Paraíba têm procurado o escritório da ASPRENNE para entregar a documentação necessária para anulação do contrato de trabalho de 11 meses, imposto pelo governo estadual a esses trabalhadores com mais de cinco anos de serviço prestado, muitos prestes a uma aposentadoria. Com isso, o governo objetiva anular todo o vinculo desses servidores com o Estado, os mesmos tornando-se massa de manobra na mão de gestores politiqueiros, que poderão substituí-los a qualquer pescar de olhos, se o servidor não for com a cara do gestor – Adeus, até logo, outro já estar na beira da calçada da escola para substituí-lo. Isso tem que acabar, essa prática é algo de um Estado pobre, no sentido de políticas que valorizem o concurso público e que se faça respeitar a Lei, o Governo e seus assessores não podem estar acima da Lei.

Para o Advogado Dr. Kayo Medeiros, o contrato de trabalho é uma simulação de carta de exoneração em massa, que fere o princípio da dignidade desses servidores e da própria Lei 9.784/99, o da segurança jurídica. Não compreendemos como um governo de forma disfarçada tenta liquidar a história funcional de aproximadamente 15 mil servidores. Se os servidores fossem de uma empresa privada seria para se pedir uma intervenção a Justiça do Trabalho.

Os servidores não podem ser penalizados por este atual governo, pois a situação em que se encontram é fruto da negligência dos governantes que os antecederam, burlaram a Constituição Federal em seu Art. 37, o da prática do concurso público, a forma legítima de ter acesso ao serviço público. Para Dr. Kayo, a atitude da ASPRENNE é louvável e oportuna, pois a justiça irá reconhecer o pedido e amparar a dignidade dessa gente, pais de famílias angustiados e atormentados, sem saberem se em janeiro de 2012 receberão os seus salários e se continuarão em seus empregos.

A Diretoria da ASPRENNE protocolou no dia 1º de dezembro um pedido de audiência com o governo para discutir 32 pontos da AGENDA POSITIVA 2012, pois o ano de 2011 foi um ano de humilhação e de desprezo por parte de um governo socialista que se comprometeu governar com os prestadores de serviço e hoje atira pelas costas, porém, a força maior dessa gente estar guardada, o voto nas próximas eleições. Lembrem-se, são 117 mil servidores, sem computar com seus parentes e amigos. Governo traidor dos trabalhadores não se reelege. Só não venha nos dizer que sua prática estar contrariando interesses outros, discurso fácil e cômodo para justificar uma tragédia social.

07/12/2011

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