2012: ano da aprovação da PEC 54/99

Para o Professor Gilson Nunes, Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste pode ser o ano da aprovação da PEC 54/99, pois em 2011, o trabalho de sensibilização realizado pelas organizações de classe junto aos Deputados Federais surtiu efeito surpreendente, começando pela bancada da Paraíba, pela qual, todos os Deputados apresentaram requerimentos para que a PEC 54/99 fosse colocada na Ordem do Dia para apreciação, já que no ano de 2011 ela foi para pauta, em virtude das articulações dos Deputados Federais Romero Rodrigues e Aguinaldo Ribeiro.

O Deputado Romero Rodrigues pretendia transformar a Sessão Plenária daquela casa em uma Comissão Geral, no ano de 2011, para discutir os efeitos positivos com a aprovação da citada PEC, para isso precisava de 170 assinaturas de parlamentares para que o requerimento fosse aprovado.

Gostaríamos de registrar que a coleta das 100 assinaturas tiveram o apoio do Sindicato dos Servidores Ativos e Aposentados do Serviço Público da Região Metropolitana de São Luis e Sindicado do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás. Essa frente foi da maior importância para coleta das assinaturas, restando a coleta das 70 assinaturas para o próximo ano/2012, pois os recursos foram insuficientes para continuar a luta, pois há oito meses que a ASPRENNE solicitou as consignações dos trabalhadores da Paraíba em folha e o governador de forma autoritária desconsiderou o pedido, prejudicando a organização de classe, adiando para 2012 a luta pela aprovação da PEC, mesmo assim, os trabalhadores passaram a contribuir com o movimento.

Para nossa surpresa, mesmo encerrando os trabalhos do Congresso, de final de ano, o Deputado Ademir Camilo – PSD/MG presenteou os Servidores com um gesto de Natal, apresentou requerimento nº 4116/2011, requerendo a inclusão da PEC 54/99 na Ordem do Dia, isso prova que existe uma sensibilização por parte dos deputados de aprovação da PEC 54/99 para o ano de 2012, que dependerá apenas da organização dos trabalhadores, os mais interessados e que a ASPRENNE será o divã para acolher a todos, mesmo contra a vontade de governantes autoritários, que tentam matar o movimento pela inércia e inanição política.

PEC 54/99, é uma Proposta de Emenda à Constituição de 1988, quando aprovada só reconheceu a estabilidade de quem havia ingressado no serviço público, sem concurso, os servidores antes de 5 de outubro de 1983, após esta data, até 1990, período de adequação da Lei, que obrigava a prática sistemática de concurso, ignorada pelos gestores de plantão que se revezaram no poder. Infelizmente, a Lei maior, retroagiu para prejudicar aproximadamente meio-milhão de servidores públicos. Esses servidores continuam trabalhando, muitos no seu estágio limite, pois não solicitam a aposentadoria em virtude da perda de várias vantagens reservadas aos servidores do atual quadro em estabilidade. Isso tem comprometido o serviço público, pois muitos trabalham com problemas de saúde, desgaste físico e psicológico. Esse não entendimento, não favorece a abertura de novos concursos públicos, e esses servidores continuam se arrastando, esperando a aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.

Logo, a aprovação da PEC 54/99 em 2012 é justiça tardia a essa gente. Contamos com seu apoio e compreensão a esta luta.

22/12/2011

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