STF suspende demissão de 114 servidores sem concurso

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a tramitação de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra 114 prestadores de serviço do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). No mês de junho/2011, a 1ª Vara da Justiça do Trabalho determinou a demissão dos servidores contratados sem concurso público, após a Constituição Federal de 1988, em um prazo máximo de 90 dias.

Segundo informações da direção do Iapep, os prestadores de serviços já haviam sido comunicados sobre as demissões que estavam previstas para acontecer até o início do mês de setembro. “Recebemos um prazo de 90 dias para fazer as demissões do pessoal de serviço prestado. Esse prazo termina agora no final de agosto e, se fosse descumprido, o governo teria que pagar multa”, explicou Antônio Rufino, presidente do Instituto.

Rufino informou que o texto da liminar do STF ainda não é conhecido na íntegra, mas é certo que as demissões estão suspensas. “Ainda não conhecemos a íntegra da liminar, mas sabemos que ela suspende a tramitação do processo na Justiça do Trabalho. Com isso, as demissões estão suspensas”, acrescentou Francisco de Assis Macedo, procurador do Iapep.

Entre os 114 prestadores ameaçados de demissão estão auxiliares de consultório odontológico, auxiliares de escritório, peritos e médicos. A exoneração desse pessoal pode prejudicar e até inviabilizar os trabalhos do Iapep em várias cidades. “Eu não sei dizer quantos servidores podem ser demitidos em cada município, mas a saída de pessoal não deixa de criar problemas”, avaliou Antônio Rufino.

04/01/2012

Mais Notícias