Justiça proíbe Governo de demitir 3 mil funcionários prestadores de serviço

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) determinou a suspensão imediata da demissão pelo Governo do Estado dos funcionários admitidos sem concurso público que têm mais de cinco anos de prestados.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça garantiram o emprego dos prestadores de serviços com mais de cinco anos de trabalho para o Governo do Estado porque ocorreu a decadência do prazo para administração pública rever a possível ilegalidade na contratação dos funcionários sem concurso público, de acordo com a disposto no artigo 54, da Lei número 9.984/99.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Estado do Piauí, Bartolomeu Gaspar, afirmou que foram beneficiados com a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí cerca de 3 mil funcionários de serviços prestados que seriam demitidos pelo Governo do Estado, que já estava obedecendo ordem de demissão decretada pela Justiça do Trabalho.

Bartolomeu Gaspar disse que cerca de 1.500 funcionários prestadores de serviço foram demitidos pelo Governo do Estado.

“Estes não conseguimos reverter as demissões”, falou Bartolomeu Gaspar, que impetrou a ação na Justiça contra as demissões e promoveu uma série de protestos e passeatas. “Não havia prova de que os servidores que seriam substituídos, na maioria pessoas de baixa instrução, tenham agido de má-fé no momento da admissão no serviço, o que ressalta o prazo decadencial. Ultrapassado o período de cinco anos não há como a administração pública, simplesmente, desligar os substituídos, ainda que contratados sem concurso público, uma vez que já possuem uma situação fática consolidada no tempo”, afirmou Bartolomeu Gaspar.

05/01/2012

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