Fechamento de escolas não convence trabalhadores

Veja a lista

Em toda a Paraíba, o Governador Ricardo Coutinho autorizou o fechamento de 192 escolas, sem consultar a comunidade escolar, como se a escola não tivesse história e funcionários. Com essa atitude ele não respeita as associações e sindicatos que trabalham com os profissionais da Educação para poder fazer o reordenamento, termo técnico apenas na compreensão dos gestores de plantão.

Mas, para justificar seu ato de supremacia imperial ele usa a Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, o reordenamento é uma ação que faz parte do Plano Estadual de Educação (aprovado em 2006 na Paraíba), prevendo a ocupação racional dos estabelecimentos de ensino com o objetivo de facilitar a delimitação das escolas de Ensino Médio, separadas dos primeiros anos do Ensino Fundamental. Porém, ele esqueceu de reconhecer que, muitas escolas existiam muito antes da promulgação da citada lei, e uma lei nunca pode ser tomada ao pé da letra, principalmente retroagindo para prejudicar. Logo, o seu ato de reordenamento não é legalista, mais ilegal, já que o mesmo deve respeitar o princípio da segurança jurídica, uma outra Lei Nº 9.784/99. Mas o Governador parece padecer de entendimento jurídico ou está pessimamente assessorado.

Para você ter uma ideia, na 3ª Regência Regional de Educação, com sede em Campina Grande, foram fechadas 39 escolas. Porém, em Campina Grande, apenas uma escola que funcionava em um prédio cedido pela prefeitura. Clique aqui e veja quais foram as escolas que fecharam as suas portas. Que o atual governo pedira muito bem aproveitar o período de férias para fazer as devidas reformas, e não reordenar para desordenar a vida dos servidores, principalmente porque essas escolas funcionam na sua maioria com prestadores de serviço, o lema é demissão em massa, sem piedade. Este é o governo da tirania, que impede até mesmo servidor de se filiar aos sindicatos. É o governo que tem medo das organizações de classe.

Redação: ASSPRENNE – Em 14/01/12

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